ITAOCA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Documentos Diversos Educação
Resolução SME 002 de 16 de agosto de 2024
Estabelece cronograma e critérios e procedimentos para a implementação do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar – 2025, com vistas ao pleno atendimento à demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental anos iniciais da rede municipal de ensino de Itaoca.
Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME de Itaoca
Em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE, Lei Federal nº13.005/2014) e com o Plano Estadual de Educação (PEE, Lei Estadual nº16.279/2016, a lei do Plano Municipal de Educação de Itaóca-SP ressalta a necessidade de seu monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social para acompanhar sistematicamente o esforço de implementação das metas e estratégias do plano.
PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (Lei 532/2015)
A construção de um Plano Municipal de Educação significa um grande avanço, por se tratar de um Plano de Estado e não um Plano de Governo. A sua aprovação pelo Poder Legislativo, transformando-o em Lei Municipal sancionada pelo Chefe do Executivo, confere poder de ultrapassar diferentes gestões, superando a descontinuidade das políticas educacionais que acontece em cada governo.
Lei Municipal Complementar 018/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ITAOCA APROVADO PELA LEI MUNICIPAL 570/2017 E LEI COMPLEMENTAR 007/2019 E AMPLIA QUANTIDADE DE VAGAS QUE ESPECIFICA
Lei Municipal 719/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020